Rio de Janeiro divulga PMPF de energéticos

Portaria 326 SSER - DO-RJ - 18/07/2023
Rio de Janeiro divulga PMPF de energéticos

A Portaria 326 SSER, de 17-7-2023, publicada no DO-RJ de 18-7-2023, inclui produtos e preços ao Anexo Único da Portaria SSER 306/2022, que fixou os valores a serem utilizados na formação da base de cálculo do ICMS de substituição tributária devido nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida hidroeletrolítica e energética, produzindo efeitos a partir de 18-7-2023.


PORTARIA 326 SSER, DE 17-7-2023

(DO-RJ DE 18-7-2023)

 

O Subsecretário de Estado de Receita, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000095/2023,

Resolve:

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 306 de 22 de dezembro de 2022 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

Ao inciso III - ENERGÉTICOS:

 

Subitem
Marca
Volume (ml)
Lata
PET
3.3.64
Bad Wolf Tropical Zero 269 ml LATA
269
3,11
 
3.3.65
Bad Wolf Melancia Zero 269 ml LATA
269
3,11
 
3.3.66
Bad Wolf Maçã Verde Zero 269 ml LATA
269
3,11
 
3.3.67
Bad Wolf Tropical Zero 270 ml PET
270
 
3,23
3.3.68
Bad Wolf Melancia Zero 270 ml PET
270
 
3,23
3.3.69
Bad Wolf Maçã Verde Zero 270 ml PET
270
 
3,23
3.3.70
Bad Wolf Tropical Zero 473 ml LATA
473
6,19
 
3.3.71
Bad Wolf Melancia Zero 473 ml LATA
473
6,19
 
3.3.72
Bad Wolf Maçã Verde Zero 473 ml LATA
473
6,19
 
3.3.73
Bad Wolf Tropical Zero 1000 ml PET
1000
 
5,35
3.3.74
Bad Wolf Melancia Zero 1000 ml PET
1000
 
5,35
3.3.75
Bad Wolf Maçã Verde Zero 1000 ml PET
1000
 
5,35
3.3.76
Bad Wolf Tropical Zero 2000 ml PET
2000
 
8,21
3.3.77
Bad Wolf Melancia Zero 2000 ml PET
2000
 
8,21
3.3.78
Bad Wolf Maçã Verde Zero 2000 ml PET
2000
 
8,21
3.3.79
Bad Wolf 270 PET
270
 
3,23

 Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

 

ADILSON ZEGUR

Subsecretário de Estado de Receita