Foi publicada no DO-MG de 10-3-2018, a Portaria 724 SUTRI, de 9-3-2018, que altera a Portaria 708 SUTRI/2017, para estabelecer os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) a serem utilizados para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
PORTARIA 724 SUTRI, DE 9-3-2018
(DO-MG DE 10-3-2018)
(DO-MG DE 10-3-2018)
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 708, de 28 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:
“
(...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
623 | Lata 251 a 349ml | Grapette | 25 | 1,49 |
624 | Lata 251 a 349ml | Mineiro Guaraná / Zero | 25 | 1,49 |
625 | PET PD 237 a 290ml | Grapette | 25 | 1,04 |
626 | PET PD 237 a 290ml | Mineiro (todos os sabores) / Zero | 25 | 1,34 |
627 | PET PD 401 a 510ml | Grapette | 25 | 1,03 |
628 | PET PD 1500ml | Grapette | 25 | 2,93 |
629 | PET PD 1500ml | Mineiro (todos os sabores) / Zero | 25 | 4,16 |
630 | PET PD 237 a 290ml | Ei! Tubaína | 24 | 0,89 |
Art. 2º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 708, de 28 de dezembro de 2017, fica acrescido do seguinte item:
“
(...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
248 | PET PD 2000ml | Paranight | 113 | 7,10 |
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
Superintendente de Tributação