Foi publicada no DO-MA de 9-11-2022 a Portaria 634 SEFAZ de 7-11-2022,que incluiu produtos e valores na tabela de referência para fins de cobrança do ICMS devido por substituição tributária nas operações refrigerantes das marcas e embalagens que especifica, com efeitos desde 9-11-2022.
PORTARIA 634 SEFAZ, DE 7-11-2022
(DO-MA DE 9-11-2022)
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de
ICMS os produtos abaixo discriminados.
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PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
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Refrigerante Okey Gr Champ |
2.500 ml |
3,70 |
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Refrigerante Okey Cola |
2.500 ml |
3,70 |
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Refrigerante Okey Gr Champ |
1.000 ml |
2,67 |
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Refrigerante Okey Cola |
1.000 ml |
2,67 |
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Refrigerante Okey Gr Champ |
600 ml |
1,86 |
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Refrigerante Okey Cola |
600 ml |
1,86 |
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Refrigerante Okey Gr Champ |
200 ml |
1,34 |
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Refrigerante Okey Laranja |
200 ml |
1,33 |
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Refrigerante Okey Cola |
200 ml |
1,34 |
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Refrigerante Okey Uva |
200 ml |
1,33 |
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Energético Black Pine |
1.000 ml |
5,50 |
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Energético Black Pine |
270 ml |
3,01 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda