A Portaria 2.913 SAT de 10-11-2021, publicada no
DO-MS de 11-11-2021, modifica descrições e valores na lista dos preços médios
ponderados a consumidor final (PMPF), a serem utilizados no cálculo do ICMS de
substituição tributária nas operações com refrigerantes, produzindo efeitos a
partir de 12-11-2021.
(DO-MS DE 11-11-2021)
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