A Instrução Normativa 18 CAT, de 30-10-2023,
publicada no DO-PE de 31-10-2023, altera na Instrução Normativa 8 CAT/2023,
valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição
tributária nas operações com bebidas frias, produzindo efeitos a partir de 1-11-2023.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 18 CAT, DE 30-10-2023
(DO-PE DE 31-10-2023)
O Coordenador da Administração Tributária Estadual, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas, aos preços praticados no mercado,
Resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 08, de 23.05.2023, passa a vigorar com as modificações constantes no Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01.11.2023.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO
"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA
CAT Nº 08/2023
MERCADORIA/MARCA/TIPO |
BASE DE CÁLCULO ICMS (R$) |
..... |
..... |
Cerveja em garrafa retornável de 361 a 660 ml |
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..... |
Kroland Bier Puro Malte (AC) |
4,99 (AC) |
..... |
..... |
Cerveja em garrafa descartável de 301 a 360 ml |
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..... |
..... |
1906 Reserva Especial 355 ml (AC) |
8,39 (AC) |
..... |
..... |
Kroland Bier Puro Malte (AC) |
4,01 (AC) |
..... |
..... |
Cerveja em garrafa descartável de 361 a 660 ml |
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Kroland Bier Puro Malte (AC) |
6,99 (AC) |
Cerveja em lata de 311 a 360 ml |
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..... |
..... |
Kroland Bier Puro Malte (AC) |
3,19 (AC) |
..... |
..... |
Refrigerante em garrafa PET até 260 ml |
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..... |
Diva Cola (AC) |
0,94 (AC) |
Diva Guaraná (AC) |
0,94 (AC) |
Diva Laranja (AC) |
0,94 (AC) |
Diva Limão (AC) |
0,94 (AC) |
..... |
..... |
Guaravita Guaraná Tutti-Frutti (AC) |
1,33 (AC) |
..... |
..... |
Refrigerante em garrafa PET de 261 a 660 ml |
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..... |
..... |
Guaravita Guaraná Tutti-Frutti (AC) |
2,01 (AC) |
..... |
..... |
Refrigerante em garrafa PET de 661 a 1200 ml |
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..... |
..... |
Guaravita Guaraná Tutti-Frutti (AC) |
3,75 (AC) |
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Refrigerante em garrafa PET de 1751 a 2000 ml |
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..... |
..... |
Diva Cola (AC) |
3,45 (AC) |
Diva Guaraná (AC) |
3,45 (AC) |
Diva Laranja (AC) |
3,45 (AC) |
Diva Limão (AC) |
3,45 (AC) |
..... |
..... |
Guaravita Guaraná Tutti-Frutti (AC) |
5,83 (AC) |
..... |
..... |
Energético em lata acima de 470 ml |
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..... |
Blade Energy - todas as versões (AC) |
6,90 (AC) |
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..... |