Foi publicado no
DO-RO edição suplementar de 10-11-2020, o Decreto 25.526 de 6-11-2020, que altera o RICMS/RO
aprovado pelo Decreto 22.721/2018, dentre outros assuntos, para adequar as alterações e exclusões da
listagem de CEST de mercadorias do segmento de produtos alimentícios que fazem parte das mercadorias fabricadas em escala não relevante para fins de inaplicabilidade da substituição tributária, conforme prevê o Convênio
ICMS 72/2020, com efeitos desde 1-10-2020.
DECRETO 25.526, DE 6-11-2020
(DO-RO DE 10-11-2020 - EDIÇÃO SUPLEMENTAR)
(DO-RO DE 10-11-2020 - EDIÇÃO SUPLEMENTAR)