A Portaria 1.003 SUTRI de 10-11-2020,
publicada no DO-MG de 11-11-2020, acresce produtos, altera descrições e valores
nos anexos I e II da Portaria 902 SUTRI/2019, que fixou os preços médios
ponderados a consumidor final (PMPF) a serem utilizados como base de cálculo do
ICMS de substituição tributária devido nas operações com bebidas frias, efeitos
a partir de 16-11-2020.
(DO-MG DE 11-11-2020)
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do
Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O art. 1º da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, fica
acrescido do § 2º, passando seu parágrafo único a vigorar como § 1º, com a
seguinte redação:
“§ 1º - Os produtos não relacionados no Anexo I poderão ter o respectivo preço
médio ponderado a consumidor final - PMPF - incluídos em portaria da
Superintendência de Tributação.
§ 2º - Para inclusão dos produtos de que trata o § 1º, o interessado deverá
apresentar requerimento mediante peticionamento a ser realizado por meio
Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG , observado o seguinte procedimento:
I - preencher o formulário relativo ao peticionamento “SEF- Requerimento para
Inclusão, Revisão e Exclusão de Preços em Portaria - Bebidas”;
II- anexar todos os documentos exigidos.”.
Art. 2º - Os itens 229 e 230 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de
dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:
“
( . . .) |
( . . .) |
( . . .) |
( . . .) |
( . . .) |
229 |
Barril
acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) |
Gorillaz IPA/ Bock |
106 |
15,32 |
230 |
Barril
acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) |
Gorillaz Lager |
106 |
11,82 |
( . . .) |
( . . .) |
( . . .) |
( . . .) |
( . . .) |
Art. 3º - O Anexo I da Portaria
SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 2948 a 2970,
com a seguinte redação:
“
2948 |
Barril
acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Laut Fuel Amber Lager |
127 |
10,39 |
2949 |
vidro
Descartável 301 a 375ml Bend Beer APA |
197 |
16,80 |
2950 |
vidro
Descartável 500 a 550ml Bend Beer APA |
197 |
19,64 |
2951 |
Barril
acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Bend Beer APA |
197 |
23,55 |
2952 |
Barril
acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Eisenbahn IPA |
4 |
22,55 |
2953 |
Vidro
Retornável 990 a 1000ml Amstel Lager |
4 |
8,56 |
2954 |
Lata
473ml Heineken |
4 |
4,79 |
2955 |
Lata
300 a 360ml Baden Baden Cristal |
4 |
5,19 |
2956 |
Lata
300 a 360ml Baden Baden American IPA/ Witbier |
4 |
5,39 |
2957 |
vidro
Descartável 500 a 550ml Três Orelhas Arcádia |
178 |
27,00 |
2958 |
Barril
acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Gorillaz IPA vulkano |
106 |
17,72 |
2959 |
Barril
acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Gorillaz Divino |
106 |
16,50 |
2960 |
Barril
acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Gorillaz red Ale/ Stout/ APA |
106 |
15,32 |
2961 |
Barril
acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Gorillaz NEIPA |
106 |
23,63 |
2962 |
PET
PD 1000ml Gorillaz NEIPA |
106 |
23,63 |
2963 |
PET
PD 1000ml Gorillaz Divino |
106 |
16,50 |
2964 |
PET
PD 1000ml Gorillaz IPA vulkano |
106 |
17,72 |
2965 |
PET
PD 1000ml Gorillaz Lager |
106 |
11,82 |
2966 |
PET
PD 1000ml Gorillaz IPA/ red Ale/ Stout/ APA/ Bock |
106 |
15,32 |
2967 |
vidro
Descartável 301 a 375ml uaimii Flor da Lua |
92 |
8,95 |
2968 |
vidro
Descartável 301 a 375ml uaimii Carcará |
92 |
9,45 |
2969 |
Barril
acima de 5 Litros/KEG Descartável (r$/Litro) riesenrad APA/ Witbier/ Fruit
Beer Goiaba/ IPA |
193 |
24,00 |
2970 |
Barril
acima de 5 Litros/KEG Descartável (r$/Litro) riesenrad Pilsen |
193 |
22,99 |
Art. 4º - O Anexo II da Portaria
SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido do item 197, com a
seguinte redação:
“
197 |
26.443.343 |
Bend
Beer Comércio de Cervejas Artesanais Ltda. |
”.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor em 16 de novembro de 2020.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação