O Ato Normativo 32 UNATRI de 10-8-2023, publicado no DO-PI de 10-8-2023, modificou o Ato Normativo 25 UNATRI/2021, para acrescentar novos produtos e preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas, com efeitos a partir de 17-8-2023.

 

ATO NORMATIVO 32 UNATRI, DE 10-8-2023
(DO-PI DE 10-8-2023)

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/21, de 20 de setembro de 2021,
CONSIDERANDO a solicitação feita por meio do processo SEFAZ SEI n.º 00009.22557/2023-16,
RESOLVE:
Art. 1º Fica acrescentado item ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17/08/2023.

Diretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO (ATNOR 32/23)

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