Foi publicada no DO-MS de 11-8-2021, a Portaria 2.876 SAT de 10-8-2021, que inclui produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), a serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas quentes, produzindo efeitos a partir de 12-8-2021.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de agosto de 2021

WILSON TAIRA

Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2876, de 10 de agosto de 2021

 

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
16.00 - Uísque
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
5000299628096	WHISKY BALLANTINES BOURBON BARREL - 750ML	99,90	I
18.00 - Vodka
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898965401009	VODKA KAWAII - 965ML	22,90	I
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896756805555	ESPUMANTE ALMADEN MOSCATEL ROSE - 750ML	24,00	I

Legenda Ações*

I - Inclusão de Produto