Foi publicada no DO-MG de 11-6-2021, a
Portaria 1.070 SUTRI de 10-6-2021, altera a Portaria 1.059 SUTRI/2021, que
estabeleceu preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a serem
utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas
operações com bebidas frias, com efeitos a partir de 15-6-2021.
(DO-MG DE 11-6-2021)
O Superintendente de Tributação, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b",
1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto
nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º Os itens 295 e 328 do Anexo I
da Portaria SUTRI nº 1.059 , de 23 de abril de 2021, passam a vigorar com a
seguinte redação:
"
(.....) |
(.....) |
(.....) |
(.....) |
(.....) |
295 |
PET PD 1000ml |
Coca-Cola/Coca-Cola Menos Açúcar |
2 |
4,72 |
(.....) |
(.....) |
(.....) |
(.....) |
(.....) |
328 |
PET PD 1500ml |
Coca-Cola/Coca-Cola Menos Açúcar |
2 |
6,38 |
(.....) |
(.....) |
(.....) |
(.....) |
(.....) |
Art. 2º o Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.059 , de 23 de abril de 2021, fica acrescido dos itens 682 a 685, com a seguinte redação:
"
682 |
PET PD 1000ml |
Coca-Cola Zero/Sem Açúcar |
2 |
4,72 |
683 |
PET 2000ML |
Luppy (todos os sabores) |
141 |
3,18 |
684 |
Lata 251 a 349ml |
Wewi Tônica Rosé/Wewi Tônica Clássica |
134 |
5,67 |
685 |
Lata 251 a 349ml |
Wewi Tônica Rosé Zero/Wewi Tônica Clássica Zero |
134 |
7,09 |
Art. 3º o Anexo Iv da Portaria SUTRI nº 1.059 , de 23 de abril de 2021, fica acrescido do item 141, com a seguinte redação:
"
141 |
05.831.195 |
Água Mineral Natural Serra de Flores Ltda. |
".
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em
15 de junho de 2021.
Marcelo Hipólito Rodrigues