A Instrução Normativa 41 SEFAZ, de 4-7-2019, publicada no DO-CE de 9-7-2019, divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral, que devem ser utilizados como base de cálculo para fins de cobrança do ICMS substituição tributária. Fica revogado o artigo 1º da Instrução Normativa 36 SEFAZ/2019.