Tocantins define valores para substituição tributária de energéticos

Instrução Normativa 9 SAT - DO-TO - 07/05/2021
  • 10/05/2021 - 08:46h
Tocantins define valores para substituição tributária de energéticos

Através da Instrução Normativa 9 SAT, de 30-4-2021, publicada no DO-TO de 7-5-2021, ficam divulgados os valores do subgrupo energéticos da Lista de Preços - Boletim Informativo - os preços devem ser utilizados na formação da  base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações realizadas desde 3-5-2021.


INSTRUÇÃO NORMATIVA 9 SAT, DE 30-4-2021
(DO-TO DE 7-5-2021)

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