Lista de preços de refrigerantes é alterada no Tocantins

Instrução Normativa 10 SAT - DO-TO - 07/05/2021
Lista de preços de refrigerantes é alterada no Tocantins

Foi publicada no DO-TO de 7-5-2021, a Instrução Normativa 10 SAT, de 30-4-2021, que define os valores do subgrupo refrigerantes da Lista de Preços - Boletim Informativo - os preços devem ser utilizados na formação da  base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações realizadas desde 3-5-2021.


INSTRUÇÃO NORMATIVA 10 SAT, DE 30-4-2021
(DO-TO DE 7-5-2021)