Através do Ato Normativo 11 UNATRI de 5-5-2021,
publicado no DO-PI de 6-5-2021, ficam alteradas, revogadas e acrescidas
descrições e valores ao anexo III do Ato Normativo 25 UNATRI/2009, que
estabeleceu os preços referenciais de mercado a serem utilizados no cálculo do
ICMS de substituição tributária com bebidas frias, produzindo efeitos a partir
de 10-5-2021.
ATO NORMATIVO 11 UNATRI, DE 5-5-2021
(DO-PI DE 6-5-2021)
(DO-PI DE 6-5-2021)
