Através da Portaria
2.791 SAT de 6-11-2020, publicada no DO-MS de 9-11-2020, ficam incluídos
produtos e valores na tabela denominada Valor Real Pesquisado, que devem ser
utilizados na composição da base de cálculo do ICMS de substituição tributária
nas operações com baterias, com efeitos a partir de 10-11-2020.
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