A Portaria 596 SEFA,
de 8-10-2020, publicada no DO-PA de 9-10-2020, acresce produtos na Portaria
276 SEFA/2017, que estabeleceu a tabela de valores de preço médio ponderado
ao consumidor final - PMPF do produto cerveja, com efeitos a partir de 19-10-2020.
(DO-PA DE 9-10-2020)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA
FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do
Decreto n.º 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º
do art. 8º da Lei Complementar n.º 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei n.º 5.530/89
e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto
n.º 4.676, de 18 de junho de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao Anexo Único da
Portaria n.º 276, de 04 de agosto de 2017:
“CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA. |
001253-4 |
Império Gold |
Alumínio ou Lata Descartável – até 270ml |
2,25 |
CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA. |
001254-2 |
Império Pilsen |
Garrafa de Vidro Descartável - 271ml a 310ml |
2,45 |
CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA. |
001255-9 |
Império Pilsen |
Garrafa de Vidro Descartável - 361ml a 660ml |
4,36 |
CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA. |
001256-7 |
Império Lager |
Garrafa de Vidro Descartável - 361ml a 660ml |
5,77 |
CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA. |
001257-5 |
Império Lager |
Alumínio ou Lata Descartável – até 270ml |
2,25 |
CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA. |
001258-3 |
Império Lager |
Alumínio ou Lata Descartável - 311ml a 360ml |
2,56 |
CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA. |
001259-1 |
Império Lager |
Alumínio ou Lata Descartável - 401ml a 499ml |
3,42 |
CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA. |
001260-9 |
Cidade Imperial Dunkel |
Alumínio ou Lata Descartável – até 270ml |
2,70 |
CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA. |
001261-7 |
Cidade Imperial Pilsen |
Alumínio ou Lata Descartável – até 270ml |
2,47 |
CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA. |
001262-5 |
Cidade Imperial Helles |
Alumínio ou Lata Descartável – até 270ml |
2,47 |
CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA. |
001263-3 |
Cidade Imperial Dunkel |
Alumínio ou Lata Descartável - 311ml a 360ml |
3,12 |
CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA. |
001264-1 |
Cidade Imperial Pilsen Alumínio ou Lata Descartável
- 311ml a 360ml |
2,82 |
|
CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA. |
001265-8 |
Cidade Imperial Helles Alumínio ou Lata Descartável
- 311ml a 360ml |
2,82 |
|
CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA. |
001266-6 |
Cidade Imperial Dunkel |
Alumínio ou Lata Descartável - 401ml a 499ml |
3,53 |
CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA. |
001267-4 |
Cidade Imperial Pilsen |
Alumínio ou Lata Descartável - 401ml a 499ml |
3,40 |
CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA. |
001268-2 |
Cidade Imperial Helles |
Alumínio ou Lata Descartável - 401ml a 499ml |
3,40” |
Art. 2º Esta portaria entra
em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo
efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.