Pará fixa pauta de cervejas

Portaria 272 SEFA - DO- PA - 12/03/2021
Pará fixa pauta de cervejas

Através da Portaria 272 SEFA, de 11-3-2021, publicada no DO-PA de 12-3-2021, foram fixados os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) a serem utilizados como base de cálculo do ICMS-ST nas operações com cervejas, com efeitos a partir de 14-3-2021.



PORTARIA 272 SEFA, DE 11-3-2021
(DO-PA DE 12-3-2021)



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto n.º 1.604, de 18 de abril de 2005,
Considerando o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar n.º 87, de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei n.º 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência;
Considerando o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria n.º 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“ANEXO ÚNICO

..........

..........

..........

..........

 .....

CERVEJARIA BIERBAUM LTDA.

 001314-4

 Bierbaum Extra

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

12,50

CERVEJARIA BIERBAUM LTDA.

001315-1

 Bierbaum Bock

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

17,20

CERVEJARIA BIERBAUM LTDA.

001316-9

Bierbaum Dunkel

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

17,31

CERVEJARIA BIERBAUM LTDA.

 001317-7

Bierbaum American IPA

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

15,11

CERVEJARIA BIERBAUM LTDA.

001318-5

Bierbaum Abacaxi

Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml

9,98

CERVEJARIA BIERBAUM LTDA.

 001319-3

Bierbaum Vienna

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

15,10

CERVEJARIA BIERBAUM LTDA.

001320-1

Bierbaum Weiss Helles

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

14,65

CERVEJARIA BIERBAUM LTDA.

001321-9

Bierbaum Lager

Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml

3,80

CERVEJARIA BIERBAUM LTDA.

 001322-7

 Bierbaum Extra

Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml

4,32

CERVEJARIA BIERBAUM LTDA.

001323-5

 Bierbaum IPA

Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml

4,58

CERVEJARIA BIERBAUM LTDA.

001326-8

Bierbaum Pilsen

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

9,35

..........

..........

..........

 ..........

.....

ESTRELLA DE GALICIA IMP. COM. LTDA.

001324-3

Estrella Galicia 0,0 Álcool Black

Garrafa de Vidro Descartável - até 270ml

5,92

ESTRELLA DE GALICIA IMP. COM. LTDA.

001325-0

 Estrella Galicia 0,0 Álcool Tostada

Garrafa de Vidro Descartável - até 270ml

5,92

..........

..........

 ..........

..........

.....

KRUG BIER INDUSTRIA LTDA.

001308-6

Austria Golden

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

10,00

KRUG BIER INDUSTRIA LTDA.

 001309-4

 Austria Hefe-Weizen

 Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660m

10,00

KRUG BIER INDUSTRIA LTDA.

 001310-2

 Austria Imperium

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

13,00

KRUG BIER INDUSTRIA LTDA.

001311-0

German Pils

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

10,00

KRUG BIER INDUSTRIA LTDA.

 001312-8

Austria Lager

Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml

4,50

..........

 ..........

 ..........

 ..........

.....” (NR)


Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo a partir do segundo dia subsequente à referida publicação.
RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda