Divulgada agenda de obrigações no RN

Comunicado S/N SET - DO-RN - 27/07/2023
Divulgada agenda de obrigações no RN

Através do Comunicado S/N SET, de 27-7-2023, publicado no DO-RN de 27-7-2023, ficam fixados os prazos a serem observados pelos contribuintes do ICMS para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de agosto de 2023.



COMUNICADO S/N SET, DE 27-7-2023
(DO-RN DE 27-7-2023)



SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTIC - CACE
AGENDA FISCAL
MÊS: AGOSTO/2023
OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS
NATUREZA DO RECOLHIMENTO
EMPRESAS
PRAZOS P/PAGAMENTO
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. JULHO/2023
COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO
Antecipação - Até o dia 04.08.2023
Ajustes - Até o dia 10.08.2023

SUPERMERCADOS
Até o dia 21.08.2023

DEMAIS EMPRESAS
Até o dia 15.08.2023
ICMS ANTECIPADO - TADFs e DIFAL ref. JULHO/2023
EMPRESAS CREDENCIADAS
Até o dia 25.08.2023
PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA
TODAS AS EMPRESAS
Até o dia 25.08.2023
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS
"SIMPLES NACIONAL"
Até o dia 03.08.2023

DEMAIS EMPRESAS
Até o dia 15.08.2023
DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal
TODAS AS EMPRESAS
Até o dia 15.08.2023
 
 
 
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
PRODUTOS
PRAZOS P/PAGAMENTO
SIMPLES NACIONAL
 
Até o dia 03.08.2023
INTERNA - DEMAIS EMPRESAS
TODOS
Até o dia 15.08.2023
INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS
TODOS
Até o dia 10.08.2023
 
 
 
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. JULHO/2023
 
 
GIA-ST
Até o dia 10.08.2023
 
EFD - Escrituração Fiscal Digital - Regime de Apuração Normal (Perfis A e B)
Até o dia 15.08.2023
 
EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional e empreseas - CNAE 4711-3/2001, 4711-3/2002 e 4712-1/2000 (hipermercados, supermercados e minimercados).
Até o dia 21.08.2023
 
LOCAIS DE PAGAMENTO
 
 
GRI e GNRE - Somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Itaú, BNB, Bradesco, Caixa Econômica Federal e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).
Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.
 
 
 
 
 
Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900
 
 
Fone: 3232 2092