A Portaria 289 SEFAZ, de 29-7-2021, publicada
no DO-MA de 4-8-2021, inclui produtos e valores na tabela de referência
para fins de cobrança do ICMS devido por substituição tributária nas
operações com vinhos das marcas e embalagens que especifica, produzindo efeitos
desde 4-8-2021.
(DO-MA DE 4-8-2021)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em
Exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de
Valores de Referência para fins
de cobrança de ICMS os produtos abaixo
discriminados.
|
PRODUTOS |
UNIDADE |
VALOR R$ |
|
Vinho Passatempo - Branco |
750 ml |
33,63 |
|
Vinho Passatempo - Tinto |
750 ml |
33,63 |
|
Vinho Frontaria - Tinto |
750 ml |
51,47 |
|
Vinho Guarda Rio Signature - Branco |
750 ml |
54,10 |
|
Vinho Guarda Rio Signature - Tinto |
750 ml |
54,10 |
|
Vinho Intimista - Tinto |
750 ml |
25,36 |
|
Vinho Alísios - Tinto |
750 ml |
31,76 |
|
Espumante Tutela - Branco |
750 ml |
74,74 |
|
Vinho Alto Vez - Rosé |
750 ml |
24,53 |
|
Vinho Estreia - Rosé |
750 ml |
31,75 |
Art. 2° Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.