Através da Portaria 3.109 SAT, de 8-2-2023, publicada no
DO-MS de hoje, 9-2-2023, foram incluídos e alterados produtos e valores na lista dos Preços Médios Ponderados
a Consumidor Final (PMPF), a serem utilizados para cálculo do ICMS devido por
substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto
cerveja e chope; chope, refrigerante, bebidas energéticas e azeite de oliva, produzindo efeitos a partir
de 10-2-2023.
PORTARIA
3.109 SAT, DE 8-2-2023
(DO-MS DE 9-2-2023)
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da
competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da
Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto
nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus
produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as
disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição
Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos
produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alteração de
valor, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II - Bebidas II: Chope, refrigerante e bebida energética;
III - Azeite de oliva.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a
consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a
partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao
Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2023.
WALDOMIRO MORELLI
JUNIOR
Superintendência de Administração
Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3109, de 08 de
fevereiro de 2023
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas | |||
10.00 - REFRIGERANTE EM VIDRO DESCARTÁVEL | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898950338372 | ÁGUA TÔNICA WEWI CLÁSSICA ZERO - 255ML | 3,75 | I |
7898950338389 | ÁGUA TÔNICA ROSE ZERO - 255ML | 3,75 | I |
10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
47896050201426 | REFRIGERANTE ÁGUA TÔNICA BLUEBERRY SAINT PIERRE - 270ML | 1,80 | I |
13.01 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898080664891 | BEBIDA ENERGETICA BALY TANGERINA - 2000ML | 12,42 | I |
7898080664853 | BEBIDA ENERGETIXA BALY SUMMER LOKO - 2000ML | 12,42 | I |
7898080662668 | BEBIDA ENERGETICA BALY - 2000ML | 12,42 | A |
7898080664426 | BEBIDA ENERGETICA BALY ACAI - 2000ML | 12,42 | I |
7898080665072 | BEBIDA ENERGETICA BALY CITRUS - 2000ML | 12,42 | I |
7898080664860 | BEBIDA ENERGETICA BALY PITAYA - 2000ML | 12,42 | I |
7898080664365 | BEBIDA ENERGETICA BALY COCO E ACAI - 2000ML | 12,42 | I |
7898080664211 | BEBIDA ENERGETICA BALY CRANBERRY - 2000ML | 12,42 | I |
7898080664112 | BEBIDA ENERGETICA BALY FRUTAS TROPICAIS - 2000ML | 12,42 | I |
7898080664563 | BEBIDA ENERGETICA BALY MACA VERDE - 2000ML | 12,42 | I |
7898080664389 | BEBIDA ENERGETICA BALY MELANCIA - 2000ML | 12,42 | I |
7898080665010 | BEBIDA ENERGETICA BALY MORANGO E PESSEGO - 2000ML | 12,42 | I |
23.00 - Chope | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898942055980 | CHOPE VINHO BELLA ROMA - 265ML | 3,29 | I |
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope | |||
03.00 - Bebida ice | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
47896050201440 | ICE EASY BOOZE BLUEBERRY - 269ML | 2,99 | I |
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas. | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
5600260461730 | VINHO PORTUGUES DO PORTO LUIS DUARTE COCO BAMBU TINTO 2021 - 750ML | 120,00 | I |
5600260461723 | VINHO PORTUGUES DO PORTO LUIS DUARTE COCO BAMBU BRANCO 2021 - 750ML | 120,00 | I |
5600260462171 | VINHO PORTUGUES DO PORTO LUIS DUARTE COCO BAMBU ROSE 2021 - 750ML | 120,00 | I |
5600260462188 | VINHO PORTUGUES DO PORTO LUIS DUARTE COCO BAMBU RESERVA 2021 - 750ML | 200,00 | I |
17 - Produtos alimentícios | |||
67.00 - Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
8423243010780 | AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM DON ALEJANDRO - 500ML | 20,00 | I |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto