O Decreto 39.348, de 7-8-2019, publicado no DO-PB de hoje, 8-8, o divulga os Valores de Referência a serem adotados para fins de cálculo da substituição tributária para produtos alimentícios, produzindo efeitos desde 1-8-2019.
DECRETO 39.348, DE 7-8-2019
(DO-PB DE 8-8-2019)
(DO-PB DE 8-8-2019)
