Maranhão estabelece pauta fiscal de cerveja e chope

Portaria 261 SEFAZ - DO-MA - 13/07/2021
Maranhão estabelece pauta fiscal de cerveja e chope

A Portaria 261 SEFAZ, de 8-7-2021, publicada no DO-MA de 13-7-2021, inclui produtos e valores na tabela de referência para fins de cobrança do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope das marcas e embalagens que especifica, produzindo efeitos desde 13-7-2021.


PORTARIA 261 SEFAZ, DE 8-7-2021
(DO-MA DE 13-7-2021)

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

 

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Chopp Severina Lager

1.000 ml

10,48

Chopp Severina Lag - Barril

30.000 ml

314,40

Chopp Severina Lag - Barril

50.000 ml

524,00

Chopp La Belle Witbier

1.000 ml

11,48

Chopp La Belle Witbier - Barril

30.000 ml

344,40

Chopp La Belle Witbier - Barril

50.000 ml

574,00

Chopp Na Botua Ipa

1.000 ml

13,51

Chopp Na Botua Ipa - Barril

30.000 ml

405,30

Chopp Na Botua Ipa - Barril

50.000 ml

675,50

Chopp Arretada Apa

1.000 ml

12,24

Chopp Arretada Apa - Barril

30.000 ml

367,20

Chopp Arretada Apa - Barril

50.000 ml

612,00

Chopp Forrozeiro Cream Ale

1.000 ml

10,48

Chopp Forrozeiro Cream Ale - Barril

30.000 ml

314,40

Chopp Forrozeiro Cream Ale - Barril

50.000 ml

524,00

Chopp Stout Com Coco

1.000 ml

12,24

Chopp Stout Com Coco - Barril

30.000 ml

367,20

Chopp Stout Com Coco - Barril

50.000 ml

612,00

Chopp Gota Serena Sour

1.000 ml

12,24

Chopp Gota Serena Sour - Barril

30.000 ml

367,20

Chopp Gota Serena Sour - Barril

50.000 ml

612,00

Chopp Enxame Honey Ale

1.000 ml

12,24

Chopp Enxame Honey Ale - Barril

30.000 ml

367,20

Chopp Enxame Honey Ale - Barril

50.000 ml

612,00

Cerveja Severina Lager - Descartavel

500 ml

8,32

Cerveja La Belle Witbier - Descartavel

500 ml

9,25

Cerveja Na Botua Ipa - Descartavel

500 ml

10,50

Cerveja Arretada Apa - Descartavel

500 ml

10,10

Cerveja Forrozeiro Cream Ale - Descartavel

500 ml

8,32

Cerveja Stout Com Coco - Descartavel

500 ml

10,10

Cerveja Gota Serena Sour - Descartavel

500 ml

10,10

Cerveja Enxame Honey Ale - Descartavel

500 ml

10,10

Cerveja Barley Wine Carvalho - Descartavel

270 ml

9,50

Cerveja Barley Wine Coringa - Descartavel

270 ml

9,50

Cerveja Barley Wine Umburana - Descartavel

270 ml

9,50


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 


DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

MARCELLUS RIBEIRO ALVES


Secretário de Estado da Fazenda