Foram publicadas no DO-TO de 7-5-2020, as
Instruções Normativas 43 e 48 SAT, ambas de 28-4-2020, que estabelecem os
valores dos subgrupos de Energéticos e Refrigerantes da Lista de Preços -
Boletim Informativo. Os valores devem ser utilizados como base de cálculo
do ICMS de substituição tributária nas operações realizadas desde 1-5-2020.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 43 SAT, DE 28-4-2020
(DO-TO DE 7-5-2020)
INSTRUÇÃO NORMATIVA 48 SAT, DE 28-4-2020
(DO-TO DE 7-5-2020)
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