As Instruções Normativas 44, 45, 46 e 47 SAT, todas de 28-4-2020,
publicadas no DO-TO de 7-5-2020, estabelecem os valores a serem utilizados
como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com os
produtos dos subgrupos de Raízes amargas, Gin, Rum, Batidas e Coquetéis da
Lista de Preços - Boletim Informativo, produzindo efeitos desde 1-5-2020.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 44 SAT, DE 28-4-2020
(DO-TO DE 7-5-2020)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 45 SAT, DE 28-4-2020
(DO-TO DE 7-5-2020)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 46 SAT, DE 28-4-2020
(DO-TO DE 7-5-2020)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 47 SAT, DE 28-4-2020
(DO-TO DE 7-5-2020)
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