A
Portaria 2.802 SAT, de 4-12-2020, publicada no DO-MS de 7-12-2020, altera
descrições, valores e inclui produtos na lista de preços médios
ponderados a consumidor final (PMPF), a serem utilizados no cálculo do ICMS de
substituição tributária nas operações com bebidas quentes e frias, produzindo
efeitos a partir de 8-12-2020.
(DO-MS DE 7-12-2020)
O SUPERINTENDENTE DE
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe
confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao
Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de
2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus
produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as
disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição
Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos
produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das
descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II -Bebidas II: Refrigerante.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a
consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a
partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao
Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 08 de dezembro de 2020
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e
chope |
|||
23.00 - Sangrias e coquetéis |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7896514702997 |
COQUETEL ALCOÓLICO GASEIFICADO DUELL -
600ML |
5,29 |
I |
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e
outras bebidas |
|||
10.00 - Refrigerante em garrafa com capacidade
igual ou superior a 600 ml |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7897061721103 |
REFRIGERANTE GUARAE GUARANA - 2000ML |
2,99 |
I |
7897061720373 |
REFRIGERANTE TEX COLA - 2000ML |
3,74 |
I |
7897061721080 |
REFRIGERANTE TEX COLA - 3000ML |
6,48 |
I |
7897061720021 |
REFRIGERANTE VENCETEX LARANJA - 2000ML |
3,74 |
I |
7897061720106 |
REFRIGERANTE VENCETEX LARANJA - 600ML |
1,76 |
I |
7897061721097 |
REFRIGERANTE VENCETEX LARANJA - 3000ML |
6,48 |
I |
7897061720441 |
REFRIGERANTE VENCETEX LIMAO - 2000ML |
3,74 |
I |
7897061720496 |
REFRIGERANTE VENCETEX UVA - 2000ML |
3,74 |
I |
7897061721127 |
REFRIGERANTE GUARAE - 2000ML |
2,99 |
A |
11.00 - Demais refrigerantes |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7897061720465 |
REFRIGERANTE TEX COLA - 350ML |
1,77 |
I |
7897061720458 |
REFRIGERANTE VENCETEX LARANJA - 350ML |
1,77 |
I |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto