Foi publicada no DO-MA de 2-12-2020, a Portaria 375
SEFAZ de 27-11-2020, que inclui produtos e valores na tabela de referência para
fins de cobrança do ICMS devido por substituição tributária nas operações
com refrigerante, produzindo efeitos desde 2-12-2020.
(DO-MA DE 2-12-2020)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins
de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
|
PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
|
Refrigerante Pitchula Cola |
250ml |
1,10 |
|
Refrigerante Pitchula Guaraná |
250ml |
1,08 |
|
Refrigerante Pitchula Laranja |
200ml |
1,08 |
|
Refrigerante Pitchula Limão |
250ml |
1,06 |
|
Refrigerante Pitchula Uva |
250ml |
1,08 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda