Foi publicada no DO-MS de 7-10-2021, a Portaria
2.903 SAT de 6-10-2021, que altera descrições, valores e inclui produtos na lista dos preços médios
ponderados a consumidor final (PMPF), a serem utilizados no cálculo do ICMS de
substituição tributária nas operações com açúcar, produzindo efeitos a partir
de 13-10-2021.
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