O novo sistema de ressarcimento de créditos de ICMS para casos de substituição tributária (ST), lançado na última sexta-feira (01/12) pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), traz aos contribuintes fluminenses mais agilidade no atendimento aos pedidos para ressarcir o imposto. As solicitações, que antes levavam anos para serem analisadas manualmente e concluídas, agora são verificadas e concluídas, em média, no dia seguinte à entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
A substituição tributária é um sistema pelo qual um único contribuinte é responsável pelo pagamento do ICMS de toda uma cadeia produtiva, adotado em diversos setores, como os de siderurgia, automotivo, supermercados e farmácias. O recolhimento é feito prevendo que a mercadoria seja comercializada dentro do Estado do Rio, gerando assim arrecadação para o Fisco Fluminense. No entanto, se ocorre uma venda para outro estado, o contribuinte localizado no Rio que realizou esta operação tem direito ao ressarcimento, efetuado na forma de créditos financeiros de ICMS que podem ser utilizados por seus fornecedores substitutos tributários para ter vantagens em compras futuras.
Por meio do Atendimento Digital do portal da Sefaz-RJ (www.fazenda.rj.gov.br), será possível verificar os créditos já liberados. O sistema analisa as informações da EFD e, se tudo estiver correto, os valores dos créditos são verificados e aprovados para uso do contribuinte, como o saldo de uma conta bancária. A novidade vale apenas para os pedidos de ressarcimento relativos a operações de saída para outros estados a partir de 1º de dezembro, lançadas no sistema a partir de janeiro de 2024.
“O novo sistema acaba com a demora de anos na recuperação dos créditos tributários para o contribuinte, dando maior competitividade às empresas. Medidas como essa fortalecem o nosso trabalho de melhoria constante do ambiente de negócios do estado e colocam o Rio na vanguarda desse procedimento”, afirmou o secretário de Estado de Fazenda Leonardo Lobo.
Outra novidade é que os créditos podem ser usados pela empresa beneficiada com qualquer fornecedor com o qual ela realizou negócios que envolvam substituição tributária nos últimos 12 meses. Antes disso, a utilização era permitida apenas com a empresa que pagou o ICMS por substituição tributária.
Nota COAD: Foi publicada no DO-RJ de 11-12-2023 a Portaria 346/2023 que adia os efeitos de aplicação do sistema on line para o dia 1-1-2024.
Fonte: Site da SEFAZ-RJ