Foi publicado no DO-RR de 25-3-2024, o
Comunicado S/N SEFAZ, de 25-3-2024, que fixou os prazos a serem observados
pelos contribuintes do ICMS para cumprimento das obrigações principais e
acessórias, durante o mês de abril/2024.
COMUNICADO S/N SEFAZ, DE 25-3-2024
(DO-RR DE 25-3-2024)