Foi publicada no DO-MS de 16-5-2022, a Portaria 3.000
SAT, de 13-5-2022, que modifica descrições e valores na lista dos preços médios
ponderados a consumidor final (PMPF), a serem utilizados no cálculo do ICMS de
substituição tributária nas operações com cimento, efeitos a partir de 23-5-2022.
(DO-MS DE 16-5-2022)
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO
III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto
nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus
produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as
disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição
Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos
produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações das descrições
e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Cimento.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a
consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a
partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao
Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 23 de maio de 2022
05 - Cimentos |
|||
01.00 - Cimento |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7898235831550 |
CIMENTO CAUÊ ESTRUTURA CPV ARI - 40KG |
31,82 |
A |
7899000000812 |
CIMENTO CIPLAN EXTRA FORTE - 40KG |
31,82 |
A |
7898235831277 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CAUE - 50KG |
38,43 |
A |
7899000000003 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CIPLAN - 50KG |
36,93 |
A |
7899000000010 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CIPLAN - 25KG |
18,46 |
A |
742832820264 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CSN - 50KG |
35,71 |
A |
7899060649013 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ELIZABETH - 25KG |
19,00 |
A |
7898265332430 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/ VOTORAN - 25KG |
18,82 |
A |
7898265332010 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/ VOTORAN - 50KG |
37,64 |
A |
7898265332478 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/ VOTORAN - 50KG |
37,64 |
A |
7898265335288 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/ VOTORAN - 50KG |
37,64 |
A |
7898265334571 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/ VOTORAN - 50KG |
37,64 |
A |
7898265334656 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/ VOTORAN - 50KG |
37,64 |
A |
7898265335608 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/ VOTORAN - 50KG |
37,64 |
A |
7898946561074 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS NACIONAL - 50KG |
33,36 |
A |
7898946561036 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS NACIONAL - 40KG |
31,31 |
A |
7898946561081 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS NACIONAL - 25KG |
18,88 |
A |
7898920614017 |
CIMENTO LIZ PORTLAND CP II-E-32 - 50KG |
30,89 |
A |
7898265334861 |
CIMENTO OBRAS ESPECIAIS ITAU/VOTORAN - 40KG |
34,10 |
A |
789444450172 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 40KG |
36,00 |
A |
789444450182 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 25KG |
34,10 |
A |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto