Pauta fiscal das bebidas frias é modificada no Ceará

Instrução Normativa 45 SEFAZ - DO-CE - 05/05/2021
Pauta fiscal das bebidas frias é modificada no Ceará

Através da Instrução Normativa 45 SEFAZ, de 26-4-2021, publicada no DO-CE de 5-5-2021, ficam incluídos produtos, alteradas descrições e valores nas Instruções Normativas 4, 6 e 7 SEFAZ/2019, que divulgaram os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária devido nas operações com bebidas frias, produzindo efeitos a partir do quinto dia da data de sua publicação.


INSTRUÇÃO NORMATIVA 45 SEFAZ, DE 26-4-2021
(DO-CE DE 5-5-2021)

A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de alterar a legislação estadual no que se refere aos valores de referências dos produtos que indica, RESOLVE:

Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 04, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar as seguintes alterações:

I - alteração do seguinte produto

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO

ESPÉCIE

PRODUTO

FABRICANTE

EMBALAGEM

UND

VALOR DE REFERÊNCIA

03.004.0097.00019

ÁGUA MINERAL COM GÁS 330ML

ÁGUA MINERAL VIENA COM GÁS GARRAFA PET 330ML

VIENA ÁGUA

PET

UN

R$ 1,25

03.004.0098.00020

ÁGUA MINERAL COM GÁS 510ML

ÁGUA MINERAL VIENA COM GÁS GARRAFA PET 510ML

VIENA ÁGUA

PET

UN

R$ 1,60

03.004.0113.00030

ÁGUA MINERAL SEM GÁS 510ML

ÁGUA MINERAL VIENA SEM GÁS GARRAFA PET 510ML

VIENA ÁGUA

PET

UN

R$ 1,32

 
II - inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO

ESPÉCIE

PRODUTO

FABRICANTE

EMBALAGEM

UND

VALOR DE REFERÊNCIA

03.004.0118.00043

ÁGUA MINERAL SEM GÁS 330ML

ÁGUA MINERAL VIENA SEM GÁS GARRAFA PET 330ML

VIENA ÁGUA

PET

UN

R$ 0,89

03.004.0123.00004

ÁGUA MINERAL SEM GÁS 1,25L

ÁGUA MINERAL VIENA SEM GÁS GARRAFA PET 1,250L

VIENA ÁGUA

PET

UN

R$ 1,90

03.004.0096.00044

ÁGUA MINERAL SEM GAS 200ML

ÁGUA MINERAL VIENA SEM GÁS COPO 200ML

VIENA ÁGUA

COPO

UN

R$ 0,60

 
Art. 2.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 06, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:
 

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO

ESPÉCIE

PRODUTO

FABRICANTE

EMBALAGEM

UND

VALOR DE REFERÊNCIA

03.001.0091.00733

REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 2L

REFRIGERANTE MAIS SABOR CAJU GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L

MAIS SABOR

PET

UN

R$ 4,72

03.001.0092.00284

REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 250ML

REFRIGERANTE MAIS SABOR CAJU GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML

MAIS SABOR

PET

UN

R$ 1,19

03.001.0014.00058

REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1,5L

KIT REFRIGERANTE COCA COLA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1,5L + FANTA LARANJA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1,5L

COCA COLA

PET

UN

R$ 8,98

03.001.0014.00062

REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1,5L

KIT REFRIGERANTE COCA COLA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1,5L + KUAT GUARANÁ GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1,5L

COCA COLA

PET

UN

R$ 8,98

 
Art. 3.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 07, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
 

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO

ESPÉCIE

PRODUTO

FABRICANTE

EMBALAGEM

UND

VALOR DE REFERÊNCIA

03.002.0052.00302

CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML

CERVEJA DAVI & GOLIAS AMERICAN PALE ALE GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML

CERVEJARIA 5 ELEMENTOS

GARRAFA

UN

R$ 22,16

03.002.0052.00605

CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML

CERVEJA 5 ELEMENTOS HOP SESSION IPA GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML

CERVEJARIA 5 ELEMENTOS

GARRAFA

UN

R$ 18,50

 

II - inclusão dos seguintes produtos:
 

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO

ESPÉCIE

PRODUTO

FABRICANTE

EMBALAGEM

UND

VALOR DE REFERÊNCIA

03.002.0052.00934

CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML

CERVEJA CEARÁ RAÇA ALVINEGRA IPA GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML

CERVEJARIA 5 ELEMENTOS

GARRAFA

UN

R$ 19,23

03.002.0052.00935

CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML

CERVEJA CEARÁ RAÇA ALVINEGRA MUNICH HELLES GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML

CERVEJARIA 5 ELEMENTOS

GARRAFA

UN

R$ 14,83

03.002.0052.00936

CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML

CERVEJA FERROVIÁRIO MUNICH HELLES GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML

CERVEJARIA 5 ELEMENTOS

GARRAFA

UN

R$ 12,65

03.002.0052.00937

CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML

CERVEJA CEARÁ RAÇA ALVINEGRA APA GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML

CERVEJARIA 5 ELEMENTOS

GARRAFA

UN

R$ 16,97

03.002.0052.00940

CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML

CERVEJA BRA PREMIUM LAGER GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML

CERVEJARIA 5 ELEMENTOS

GARRAFA

UN

R$ 9,00

03.002.0052.00941

CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML

CERVEJA BRA MUNICH HELLES GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML

CERVEJARIA 5 ELEMENTOS

GARRAFA

UN

R$ 12,65

 

Art. 4.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5.º dia da data de sua publicação.

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA