A Instrução Normativa 1 SURE, de 5-1-2023, publicada no DO-AL de hoje
6-1, modifica a Instrução Normativa 3 SURE/2021, para acrescentar valores a
serem utilizados no cálculo do ICMS ST devido nas operações com água mineral das
marcas que específica, com efeitos a partir de 1-2-2023.
(DO-AL DE 6-1-2023)
O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS
15880180, exarado no processo SEI nº 01500.0000040862/2022, o qual opina pela
inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SURE N°
03/2021;
Considerando a edição do Edital SURE Nº 433/2022, publicado no Diário Oficial
do Estado de Alagoas na edição do dia 21 de dezembro de 2022 , no qual se
divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com bebidas
energéticas, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer
contribuinte, resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 01 de Setembro
de 2021, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a
seguinte redação:
IV - ÁGUAS MINERAIS
1 - ÁGUA MINERAL EM COPO DE 200 ML A 310 ML
|
Produto / Marca / Tipo |
Volume |
GTIN |
Tipo de Embalagem |
PMPF |
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ÁGUA MINERAL ENTRE RIOS |
200 ML |
0602883009646 |
COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL |
R$ 0,84 |
|
ÁGUA MINERAL ENTRE RIOS |
295 ML |
0602883010093 |
COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL |
R$ 0,84 |
4 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 500 ML A 550 ML COM GÁS
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Produto / Marca / Tipo |
Volume |
GTIN |
Tipo de Embalagem |
PMPF |
|
Á G U A M I N E R A L ENTRE RIOS COM GÁS |
500 ML |
0602883009677 |
G A R R A F A P L Á S T I C O DESCARTÁVEL |
R$ 2,01 |
|
Á G U A M I N E R A L ENTRE RIOS COM GÁS |
510 ML |
0602883010123 |
G A R R A F A P L Á S T I C O DESCARTÁVEL |
R$ 2,01 |
5 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 500 ML A 550 ML SEM GÁS
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Produto / Marca / Tipo |
Volume |
GTIN |
Tipo de Embalagem |
PMPF |
|
Á G U A M I N E R A L ENTRE RIOS SEM GÁS |
500 ML |
0602883009622 |
G A R R A F A P L Á S T I C O DESCARTÁVEL |
R$ 1,83 |
|
Á G U A M I N E R A L ENTRE RIOS SEM GÁS |
510 ML |
0602883010116 |
G A R R A F A P L Á S T I C O DESCARTÁVEL |
R$ 1,83 |
7 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 551 ML A 1.500 ML SEM GÁS
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Produto / Marca / Tipo |
Volume |
GTIN |
Tipo de Embalagem |
PMPF |
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Á G U A M I N E R A L ENTRE RIOS SEM GÁS |
1500 ML |
0602883009660 |
G A R R A F A P L Á S T I C O DESCARTÁVEL |
R$ 2,64 |
8 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 1.501 ML A 9999 ML SEM GÁS
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Produto / Marca / Tipo |
Volume |
GTIN |
Tipo de Embalagem |
PMPF |
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Á G U A M I N E R A L ENTRE RIOS SEM GÁS |
5000 ML |
0602883009783 |
G A R R A F A P L Á S T I C O DESCARTÁVEL |
R$ 7,77 |
Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor no primeiro dia do mês
subsequente ao de sua publicação.