Os Protocolos ICMS  49/2022 e 52/2022, alteraram os Protocolos ICMS  26/2010 e 188/2009, que tratam do regime ST nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno e produtos alimentícios, foram retificados no DOU de hoje, 28-9, por conterem incorreções nas suas publicações originais de 20-9-2022.

RETIFICAÇÃO

Na cláusula segunda do Protocolo ICMS nº 49, de 19 de setembro de 2022, publicado no DOU de 20 de setembro de 2022, Seção 1, página 37:

a) no "caput" onde se lê: "...Os incisos VIII e IX..."; leia-se: "...Os incisos IX e X...";
b) onde se lê: "VIII - ..."; leia-se: "IX - ...";
c) onde se lê: "IX - ...:"; leia-se: "X - ...".

RETIFICAÇÃO

Na cláusula terceira do Protocolo ICMS nº 52, de 19 de setembro de 2022, publicado no DOU de 20 de setembro de 2022, Seção 1, página 38, onde se lê: "... a partir do segundo dia do mês..."; leia-se: "... a partir do primeiro dia do mês...".