Alterada legislação de Substituição Tributária no Piauí

Decreto 18.464 - DO-PI - 04/09/2019
  • 05/09/2019 - 11:14h
Alterada legislação de Substituição Tributária no Piauí
Foi publicado no DO-PI de 3-9-2019, o Decreto 18.464, de 3-9-2019, que altera o RICMS aprovado pelo Decreto 13.500/2008, e dá nova redação  ao Anexo V-A que estabelece a aplicação do regime de ST com vários produtos,  produzindo efeitos desde 1-7-2019.


DECRETO 18.464, DE 30-8-2019
(DO-PI DE 4-9-2019)


 
 


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