Foi publicada no DO-MA de 30-4-2021, a Portaria 157 SEFAZ, de 23-4-2021, que inclui produtos e valores na tabela de referência para fins de cobrança do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja da marca e embalagem que especifica, produzindo efeitos desde 30-4-2021.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Cerveja Estrella Galícia Menor Teor de Gluten	330 ml	5,54

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda