ES publica errata de ato que fixou PMPF de bebidas frias

Portaria 23-R SEFAZ - DO-ES - 05/04/2024
  • 05/04/2024 - 08:10h
ES publica errata de ato que fixou PMPF de bebidas frias

Foi publicada no DO-ES de hoje, 5-4-2024, a errata da Portaria 23-R SEFAZ, de 27-3-2024, por conter incorreções em sua publicação original, a qual alterou a Portaria SEFAZ 12-R/2019, que definiu os preços médios a serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas frias, produzindo efeitos desde 1-4-2024.


PORTARIA 23-R SEFAZ, DE 27-3-2024
(DO-ES 28-3-2024, Errata DO-ES, DE 5-4-2024)

No Anexo Único da Portaria nº 23-R, de 27 de março de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de março de 2024:

Onde se lê:

"

I-D: Refrigerante Pet 400 a 999ml - NCM 2202.10.00 - 2202.99.10 CEST 03.010.01

GTIN

PCF 04/2024

.....

.....

.....

Campinho Água Tônica de Quinino Zero 600ml

7896315106291

4,44

.....

.....

.....

"

Leia-se:

"

I-D: Refrigerante Pet 400 a 999ml - NCM 2202.10.00 - 2202.99.10 CEST 03.010.01

GTIN

PCF 04/2024

.....

.....

.....

Campinho Água Tônica de Quinino Zero 600ml

7896315106291

3,24

.....

.....

.....

"

Onde se lê:

"

I-F: Refrigerante Pet 2L a 2999ml - NCM 2202.10.00 - 2202.99.10 CEST 03.010.01

GTIN

PCF 04/2024

.....

.....

.....

Iate Guaraná Zero 2 L

7896315120525

5,01

Iate Laranja 2 L

7896315120495

5,01

Iate Limão 2 L

7896315120501

5,01

Iate Uva 2 L

7896315120518

5,01

.....

.....

.....

"

Leia-se:

"

I-F: Refrigerante Pet 2L a 2999ml - NCM 2202.10.00 - 2202.99.10 CEST 03.010.01

GTIN

PCF 04/2024

.....

.....

.....

Iate Guaraná Zero 2 L

7896315120525

4,71

Iate Laranja 2 L

7896315120495

4,71

Iate Limão 2 L

7896315120501

4,71

Iate Uva 2 L

7896315120518

4,71

.....

.....

.....

"

Onde se lê:

"

II-G Cerveja garrafa de vidro 500ml a 899ml - NCM 2203.00.00 CEST

GTIN

PCF 04/2024

03.021.00 e 03.021.01



.....

.....

.....

Skol Pilsen 600 ml

7891149200405

8,39

.....

.....

.....

"

Leia-se:

"

II-G Cerveja garrafa de vidro 500ml a 899ml - NCM 2203.00.00 CEST 03.021.00 e 03.021.01

GTIN

PCF 04/2024

.....

.....

.....

Skol Pilsen 600 ml

7891149200405

8,00

.....

.....

.....

"

Onde se lê:

"

II-H Cerveja garrafa de vidro a partir de 900ml - NCM 2203.00.00 CEST 03.021.00 e 03.021.01

GTIN

PCF 04/2024

.....

.....

.....

Skol Pilsen 1000 ml (descartável)

7891149102853

8,09

Skol Pilsen 1000 ml (retornável)

7891149102853

8,48

.....

.....

.....

"

Leia-se:

"

II-H Cerveja garrafa de vidro a partir de 900ml - NCM 2203.00.00 CEST 03.021.00 e 03.021.01

GTIN

PCF 04/2024

.....

.....

.....

Skol Pilsen 1000 ml (descartável)

7891149102853

8,18

Skol Pilsen 1000 ml (retornável)

7891149102853

8,09

.....

.....

.....

Clique no link abaixo para ver o anexo do ato original:



CLIQUE AQUI PARA VER O ANEXO

⇐  Ceará ratificou e incorporou atos do CONFAZ  
Outras Notícias
Maranhão acrescentou valor de referência de água  ⇒