Foram
publicadas no DO-TO de 4-3-2021, as Instruções Normativas SAT 3, 5 e 6,
todas de 24-2-2021, que estabelecem os valores dos subgrupos de cerveja,
energético e água, da Lista de Preços - Boletim Informativo. Os valores
devem ser utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas
operações realizadas desde 1-3-2021.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 3 SAT, DE 24-2-2021
(DO-TO DE 4-3-2021)
(DO-TO DE 4-3-2021)
INSTRUÇÃO NORMATIVA 5 SAT, DE 24-2-2021
(DO-TO DE 4-3-2021)
(DO-TO DE 4-3-2021)
INSTRUÇÃO NORMATIVA 6 SAT, DE 24-2-2021
(DO-TO DE 4-3-2021)
(DO-TO DE 4-3-2021)
