Através da Instrução Normativa 26 SEFAZ, de 23-2-2021, publicada no DO-CE de 4-3-2021, ficam alteradas descrições, valores, incluídos e excluídos produtos nas Instruções Normativas 5 SEFAZ/2019, 6 SEFAZ/2019 e 7 SEFAZ/2019, que divulgaram os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária devido nas operações com bebidas frias, produzindo efeitos a partir do quinto dia da data de sua publicação.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 26 SEFAZ, DE 23-2-2021

(DO-CE DE 4-3-2021)

 

 

A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de alterar a legislação estadual no que se refere aos valores de referências dos produtos que indica,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 05, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.012.0029.00074	ENERGÉTICO LATA 473ML	ENERGETICO REIGN TOTAL BODY FUEL MELON MANIA LATA 473ML	COCA COLA	LATA	UN	8,50
03.012.0029.00073	ENERGÉTICO LATA 473ML	ENERGETICO REIGN TOTAL BODY FUEL LEMON HDZ LATA 473ML	COCA COLA	LATA	UN	8,50
03.012.0028.00129	ENERGÉTICO LATA 269ML	ENERGÉTICO MONSTER ENERGY DRINK LATA 269ML	MONSTER	LATA	UN	9,00
03.012.0029.00060	ENERGÉTICO LATA 473ML	ENERGETICO MONSTER ENERGY DRAGON ICE TEA LATA 473ML	MONSTER	LATA	UN	7,49
03.012.0029.00075	ENERGÉTICO LATA 473ML	ENERGÉTICO MONSTER ENERGY ULTRA PARADISE LATA 473ML	MONSTER	LATA	UN	7,49
03.012.0029.00082	ENERGÉTICO LATA 473ML	ENERGETICO BALY COCO E AÇAÍ LATA 473ML	BEBIDAS GRASSI DO BRASIL	LATA	UN	6,09
03.012.0029.00080	ENERGÉTICO LATA 473ML	ENERGETICO BALY MELANCIA LATA 473ML	BEBIDAS GRASSI DO BRASIL	LATA	UN	6,09

 Art. 2º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 06, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com alteração do seguinte item:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.001.0014.00030	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1,5L	REFRIGERANTE SCHWEPPES CITRUS GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1,5L	COCA COLA	PET	UN	6,99

 

Art. 3º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 07, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:

 Anexo em construção...

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5º dia da data de sua publicação.

 

 

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

 

SECRETÁRIA DA FAZENDA