ST - Substituição Tributária de ICMS

Fixados valores de referência de bebidas frias no RN

Foi publicado do DO-RN de 3-2-2018, o Ato Homologatório 1 SET, de 1-2-2018, que acrescenta produtos ao Ato Homologatório 15 SET/2017, que estabelece os valores de referência a serem utilizados como base de cálculo do ICMS substituição tributária devido nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos, com efeitos a partir de 1-2-2018.

ATO HOMOLOGATÓRIO 1 SET, DE 1-2-2018
(DO-RN DE 3-2-2018)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando o disposto no § 11 do art. 5º do Anexo 191 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
RESOLVE:
Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo III do Ato Homologatório nº 015/2017-GS/SET, de 19 de dezembro de 2017, os produtos abaixo relacionados.

ITEM	NOMENCLATURA	EMBALAGEM	FABRICANTE	TIPO DE PRODUTO	PMPF (R$)
119	MAMUTE ENERGY DRINK PET 350ML	PET	SM	ENERGÉTICO/ESTIMULANTE	2,89
120	MAMUTE ENERGY DRINK PET 1000ML	PET	SM	ENERGÉTICO/ESTIMULANTE	4,99
121	MAMUTE ENERGY DRINK PET 2000ML	PET	SM	ENERGÉTICO/ESTIMULANTE	8,99
122	MAMUTE ENERGY DRINK LATA 269ML	PET	SM	ENERGÉTICO/ESTIMULANTE	2,99
123	MAMUTE ENERGY DRINK PET 2000ML	PET	SM	ENERGÉTICO/ESTIMULANTE	5,99

Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2018.

Fernando José Oliveira de Amorim
Secretário de Estado da Tributação
Em Substituição Legal

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