Código no PCMS | Código Barras |
| Descrição dos Produto Incluidos/Alterados | PMPF ATUAL |
15931 | 7898377690121 | Cervejaria Petrópolis | Cerveja Black Princess Weizen - GRF 600 ml | 10,21 |
15932 | 7898377690008 | Cervejaria Petrópolis | Cerveja Black Princess Blond Ale - GRF 600 ml | 10,21 |
15933 | 7898377690084 | Cervejaria Petrópolis | Cerveja Black Princess Backtotheredlager - GRF 600 ml | 10,21 |
15934 | 7898377690046 | Cervejaria Petrópolis | Cerveja Black Princess Hop Ipa - GRF 600 ml | 10,21 |
15911 | 7896520029101 | Imperial | Refrigerante Pitchula Uva - DVP 250 ml | 1,20 |
15935 | 7897184000130 | Mineiro | Refrigerante Mineiro Guaraná Zero - Pet 250 m | 1,34 |
15936 | 7897184000956 | Mineiro | Refrigerante Mineiro Guaraná Zero Açucar - Lata 269 ml | 1,49 |
15951 | 7897184000963 | Mineiro | Refrigerante Mineiro Guaraná Zero - Pet 1500 ml | 2,49 |
Goiás fixa base de cálculo de bebidas frias
Instrução Normativa 131 SRE - DO-GO - 05/02/2018
Através da Instrução Normativa 131 SRE, de 02-02-2018,
publicada no DO-GO de 5-2-2018, o Estado de Goiás altera o Anexo I da Instrução Normativa 13 SER/2014,
para divulgar novos valores a serem utilizados com base de cálculo do ICMS
substituição tributária devido nas operações com a cerveja, refrigerantes das
marcas e embalagens que especifica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 131 SRE, DE 2-2-2018
(DO-GO DE 5-2-2018)
O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º A tabela do Anexo I da Instrução Normativa nº 013/2014-SAT, de 31 de julho de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:
Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.
ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR
Superintendente Executivo da Receita Estadual
Obs: Os anexos I e II da IN 013/2014-SRE Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www.sefaz.go.gov.br