O
Decreto 10.150 de 30-9-2022, publicado no DO-GO - Suplemento de 3-10-2022, alterou o Anexo IV
RCTE/GO aprovado pelo Decreto 4.852/97, que lista os Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP), inclusive da substituição tributária, para
determinar as datas da utilização, em decorrência da publicação do
Ajuste SINIEF 3/2022, produzindo efeitos nas datas especificadas no Ato.
DECRETO 10.150 DE 30-9-2022
(DO-GO SUPLEMENTO DE 3-10-2022)