A Portaria 3.038 SAT, de 3-8-2022, publicada no DO-MS de hoje 4-8, altera descrições, valores e inclui produtos na lista de preços médios ponderados a consumidor final - PMPF, a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas quentes, água mineral, pré mistura e fralda, com efeitos a partir de 5-8-2022.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II - Bebidas II: Água mineral;
III- Pré mistura;
IV -Fralda.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de agosto de 2022.

Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3038, de 03 de agosto de 2022

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
6001108098344	VINHO AFRICANO NEDERBURG FOUN I79I PINOTAGE 2020 - 750ML	51,06	I
7792319971586	VINHO ARGENTINO PORTENO BCO SUAVE - 750ML	43,50	I
7792319971579	VINHO ARGENTINO PORTENO TTO SUAVE - 750ML	43,50	I
5601377001321	VINHO PORTUGUES OLARIA ROSE - 750ML	44,09	I
7804350008197	VINHO CHILENO STA CAROLINA ICE - 750ML	28,63	I
8410261111124	VINHO ESPANHOL PATA NEGRA TORO ROBLE - 750ML	90,90	I
5604135012102	VINHO PORTUGUES POUCA ROUPA TTO - 750ML	120,90	I
7804350008272	VINHO CHILENO STA CAROLINA RESERVA ROSE - 750ML	28,63	I
5604135012003	VINHO PORTUGUES POUCA ROUPA BC - 750ML	120,90	I
5604135012201	VINHO PORTUGUES POUCA ROUPA ROSE - 750ML	120,90	I
17 - Produtos alimentícios
46.07 - Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896419436027	PRE MISTURA ANAMIX - 25KG	96,89	A
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
05.05 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, ADICIONADAS DE SAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898902479313	AGUA MINERAL PÔR DO SOL SEM GÁS - 350ML	1,60	A
7898902479320	AGUA MINERAL PÔR DO SOL COM GÁS - 350ML	1,60	A
20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 - Fraldas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896110010687	FRALDA PERSONAL BABY PROTECT E SEC SUPER XG 50 UNIDADES - 1PCT	60,83	A
7896110011196	FRALDA PERSONAL BABY PROTECT E SEC MÉDIACOM 70 UNIDADES - 1PCT	60,83	A
7896110011202	FRALDA PERSONAL BABY PROTECT E SEC GRANDE COM 60 UNIDADES - 1PCT	60,83	A
7896110011219	FRALDA PERSONAL BABY PROTECT E SEC EXTRA GRANDE COM 50 UNIDADES - 1PCT	60,83	A
7896110011561	FRALDA PERSONAL BABY PROTECT E SEC - P - 28 UNIDADES - 1PCT	24,00	I
7896110011578	FRALDA PERSONAL BABY PROTECT E SEC - M - 26 UNIDADES - 1PCT	24,00	I
7896110011585	FRALDA PERSONAL BABY PROTECT E SEC - G - 22 UNIDADES - 1PCT	24,00	I
7896110011592	FRALDA PERSONAL BABY PROTECT E SEC - XG - 18 UNIDADES - 1PCT	24,00	I
7896110011608	FRALDA PERSONAL BABY PROTECT E SEC - XXG - 16 UNIDADES - 1PCT	24,00	I
7896110011615	FRALDA PERSONAL BABY PROTECT E SEC - P - 44 UNIDADES - 1PCT	27,99	I
7896110011622	FRALDA PERSONAL BABY PROTECT E SEC - M - 40 UNIDADES - 1PCT	27,99	I
7896110011639	FRALDA PERSONAL BABY PROTECT E SEC - G - 34 UNIDADES - 1PCT	27,99	I
7896110011646	FRALDA PERSONAL BABY PROTECT E SEC - XG - 28 UNIDADES - 1PCT	27,99	I
7896110011653	FRALDA PERSONAL BABY PROTECT E SEC - XXG - 28 UNIDADES - 1PCT	27,99	I
7896110011660	FRALDA PERSONAL BABY PROTECT E SEC - M - 82 UNIDADES - 1PCT	52,39	I
7896110011677	FRALDA PERSONAL BABY PROTECT E SEC - G - 70 UNIDADES - 1PCT	52,39	I
7896110011684	FRALDA PERSONAL BABY PROTECT E SEC - XXG - 60 UNIDADES - 1PCT	52,39	I

 Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto