(DO-PE DE 4-7-2018)
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando a necessidade de promover ajustes nos valores relativos à base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com açúcar cristal e açúcar refinado granulado, relacionados no Anexo VIII da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.3.2003,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo VIII - Produtos Industrializados da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.3.2003, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.7.2018.
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO
NORMATIVA CAT Nº 018/2018
ANEXOS I A VIII DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007/2003
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ANEXO VIII – PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS | ||
PRODUTO | UNIDADE | BASE DE CÁLCULO R$ |
Açúcar cristal (adquirido em outra Unidade da Federação) |
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50 kg | saca | 78,54 |
15 X 2 kg | fardo | 51,88 |
30 x 1 kg | fardo | 51,88 |
16 X 1 kg | fardo | 27,67 |
10 x 1 kg | fardo | 17,29 |
orgânico 10 x 1 kg | fardo | 41,04 |
colorido 24 x 80 g | caixa | 18,86 |
embalado 1 kg | unidade | 1,57 |
a granel | kg | 1,43 |
Açúcar refinado granulado (adquirido em outra Unidade da Federação) | ||
50 kg | saca | 86,46 |
15 x 2 kg | fardo | 57,02 |
30 x 1 kg | fardo | 57,02 |
8 x 2 kg | fardo | 30,41 |
10 x 1 kg | fardo | 19,01 |
cubos 8 x 250 g | caixa | 48,53 |
sachê 10 x 40 x 5 g | caixa | 13,87 |
embalado 1 kg | unidade | 1,73 |
a granel kg | 1,57 |
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