A Instrução Normativa 9 SERE de 3-3-2020, publicada no DO-AL de 4-3-2020, introduz modificações ao
anexo único da Instrução Normativa 4 SERE/2018, na qual inclui valores a serem utilizados como
base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e
antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, com efeitos desde 1-2-2020.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 9 SERE, DE 3-3-2020
(DO-AL DE 9-3-2020 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-AL DE 4-3-2020)
(DO-AL DE 9-3-2020 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-AL DE 4-3-2020)
O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 2º-A, 2º-B e 2º-C da Instrução Normativa SEF nº 16/2019, de 29 de Abril de 2019,
Considerando o disposto no Despacho do Grupo de Trabalho de Bebidas e Cigarros, exarados no processo administrativo nº 1500- 041354/2016, o qual opina pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SEF N° 16/2019;
Considerando a edição do Edital SRE Nº 007/2020, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 22 de Janeiro de 2020, em que se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com bebidas energéticas, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte, resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SEF Nº 16/2019, de 29 de Abril de 2019, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
PRODUTOS:
(...)
1) AGUA MINERAL COM E SEM GÁS
| ÁGUA MINERAL SEM GÁS E COM GÁS 301 ml a 350ml | UNIDADE |
|
| PRODUTO / MARCA / TIPO |
| PMPF (R$) |
| (...) |
|
|
| LOA |
| 0,96 |
| LOA |
| 1,17 |
| ÁGUA MINERAL SEM GÁS 500ml e 550ml | UNIDADE |
|
| PRODUTO / MARCA / TIPO |
| PMPF (R$) |
| (...) |
|
|
| LOA | 500ML | 1,23 |
| LOA | 550ML | 1,45 |
| ÁGUA MINERAL SEM GÁS E COM GÁS 1500 ml | UNIDADE |
|
| PRODUTO / MARCA / TIPO |
| PMPF (R$) |
| LOA | 1500 ml | 2,56 |
| LOA | 1500 ml | 2,20 |
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL