PORTARIA 414 SEFAZ, DE 4-12-2018
(DO-MA DE 7-12-2018)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de
ICMS o produto abaixo discriminados.
|
PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
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Energético Teen Power |
1.000 ml |
5,86 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda