Alagoas adia vigência da substituição tributária

Comunicado 34 SRE - DO-AL - 03/07/2017
Alagoas adia vigência da substituição tributária
O Estado de Alagoas, através do Comunicado 34 SRE, de 28-6-2017, publicado no DO-AL de 3-7-2017, adiou para 1-9-2017 a vigência da substituição tributária nas operações com os produtos de papelaria de que trata o Protocolo ICMS 12/2017.

COMUNICADO 34 SRE, DE 28-6-2017
(DO-AL DE 3-7-2017)

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica a prorrogação para 1º de setembro de 2017 do início de vigência do regime de substituição tributária nas operações com produtos de papelaria de que trata o Protocolo ICMS nº 12, de 20 de abril de 2017, tendo sido encaminhado minuta de decreto neste sentido.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL