Foi publicada no DO-SE de hoje, 3-3, a Portaria 38
SEFAZ, de 8-2-2023, altera a Portaria 268 SEFAZ/2022, que definiu os preços
a serem usados para fins de cálculo do ICMS retido ou antecipado por
substituição tributária nas operações com bebidas frias, com efeitos a partir
de 3-3-2023.
PORTARIA 38 SEFAZ, DE 8-2-2023
(DO-SE DE 3-3-2023)
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que
lhe são conferidas nos termos do art. 90, incisos I e II, da Constituição
Estadual;
Considerando o disposto no art. 86 da Lei n.º 3.796, de 26 de dezembro
de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e ainda no art. 687 do Regulamento do
ICMS-RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 21.400, de 10 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1°A Portaria SEFAZ nº 268, de 05 de agosto de 2022, que estabelece
a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado
nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado
destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas
hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
ANEXO ÚNICO
CEST | PRODUTO/MARCA/TIPO | VALOR (R$) |
ÁGUA | ||
............................................................................................. | ||
ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFA PET DE 5000 ML | ||
... | Itaperoá | ... |
03.005.04 | Lev | 5,75 |
... | Nestle Pureza Vital 6300 ml | ... |
... | ... | ... |
............................................................................................. | ||
ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFÃO DE 10 LITROS RETORNÁVEL | ||
... | ... | ... |
... | Lev | ... |
03.024.00 | São Cristóvão | 2,49 |
... | Outras | ... |
............................................................................................. | ||
ÁGUA TÔNICA | ||
Água tônica em garrafa de vidro descartável até 290 ml | ||
03.010.00 | Wewi - Tônica Clássica Zero | 3,33 |
03.010.00 | Wewi - Tônica Clássica Rose Zero | 3,33 |
03.010.00 | Outras | 4,00 |
............................................................................................. | ||
ENERGÉTICO | ||
BEBIDA ENERGÉTICA EM EMBALAGEM INFERIOR A 600 ML | ||
............................................................................................. | ||
... | Hiro Lata 250 ml | ... |
03.013.00 | Hype MFP Original Lata 250 ml | 4,99 |
03.013.00 | Hype MFP Sem Açúcar Lata 250 ml | 4,99 |
03.013.00 | Hype MFP Tropical Lata 250 ml | 4,99 |
03.013.00 | Hype MFP Tropical ENLITE Lata 250 ml | 4,99 |
03.013.00 | Hype MFP Tropical UP Lata 250 ml | 4,99 |
... | HP Lata 269 ml | ... |
... | ... | ... |
... | Speed Up Lata 473 ml | ... |
03.013.00 | Start Energy Drink 500 ml | 4,29 |
03.013.00 | Start Energy Drink 270 ml | 3,16 |
... | TNT lata 269 ml | ... |
............................................................................................. | ||
CERVEJA | ||
............................................................................................. | ||
CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ML | ||
... | Eisenbahn Pilsen | ... |
03.021.00 | Eisenbahn Pilsen Unfiltered | 6,67 |
... | Ekaut Pilsener | ... |
............................................................................................. | ||
CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 276 ML A 399 ML | ||
03.021.01 | Cristal Pilsen 300 ml | ... |
03.021.01 | REVOGADO - Devassa (todas) | ... |
03.021.01 | Devassa 300 ml | .... |
... | ... | ... |
... | Itaipava Pilsen 300 ml | ... |
03,021.01 | REVOGADO - Itaipava Go Draft | ... |
03.021.01 | Ita-Draft | 4,20 |
... | Itaipava Malzbier | ... |
............................................................................................. | ||
CERVEJA EM LATA DE 300 ML A 399 ML | ||
............................................................................................. | ||
... | Baden Baden Cristal | ... |
03.021.03 | Baden Baden Golden | 4,28 |
03.021.03 | Baden Baden Peach | 4,28 |
... | Baden Baden Witbier | ... |
... | ... | ... |
... | Devassa Pack 18 unidades | ... |
03.021.03 | Devassa sabores Limão e Maracujá | 2,85 |
03.021.03 | Devassa Tropicaê | 2,85 |
... | Eisenbahn | ... |
... | ... | ... |
... | Império Lager | ... |
03.021.03 | Ita-Draft | 3,44 |
... | Itaipava Malzbier | ... |
............................................................................................. | ||
.........................................................................................................................."(NR) | ||
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARAH TARSILA ARAÚJO ANDREOZZI
SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA