A Instrução Normativa 17 SURE, de 29-9-2023,
publicada no DO-AL de hoje 2-10-2023, fixou os valores a serem utilizados
no cálculo da substituição tributária nas operações com água mineral das marcas
que específica, com efeitos desde 1-10-2023.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 17 SURE, DE 29-9-2023
(DO-AL DE 2-10-2023)
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