Foram publicadas
no DO-TO de 1-10-2020, as Instruções Normativas SAT 63, 64 e 65, todas de 28-9-2020,
que estabelecem os valores dos subgrupos de cerveja, energético e água, da
Lista de Preços - Boletim Informativo. Os valores devem ser utilizados
como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações realizadas
desde 1-10-2020.
(DO-TO DE 1-10-2020)
(DO-TO DE 1-10-2020)
(DO-TO DE 1-10-2020)