Através da Portaria 262 SEF de 28-9-2020, publicada no PE-SEF de 2-10-2020, foi introduzida modificação na Portaria 378 SEF/2018, que aprovou as especificações do arquivo eletrônico e manual de preenchimento do demonstrativo para apuração mensal do ressarcimento, da restituição e complementação do ICMS substituição tributária – DRCST. Dentre as alterações destacamos os procedimentos a serem adotados pelos estabelecimentos que adotarem a apuração consolidada.
PORTARIA 262 SEF, DE 28-9-2020
(PE-SEF DE 2-10-2020)
(PE-SEF DE 2-10-2020)