Foi publicado no DO-RR de 1-2-2022, o Comunicado
S/N SEFAZ, de 1-2-2022, que fixou os prazos a serem observados pelos
contribuintes do ICMS para cumprimento das obrigações, principais e acessórias,
durante o mês de fevereiro/2022.
COMUNICADO S/N SEFAZ, DE 1-2-2022
(DO-RR DE 1-2-2022)
(DO-RR DE 1-2-2022)